Termos de Uso

A VoxEra é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que grava e transcreve atendimentos profissionais (consultas, reuniões, sessões, entrevistas) e usa inteligência artificial para organizar essa transcrição em documentos estruturados — como prontuário, receituário, ata de reunião, parecer, resumo de entrevista ou mensagem para quem foi atendido — no formato adequado à área de atuação cadastrada pelo profissional (veterinária, medicina, odontologia, fisioterapia, nutrição, psicologia, direito, mediação, RH ou vendas, entre outras).

A VoxEra é uma ferramenta de apoio. Ela não presta serviço profissional de saúde, jurídico, de recursos humanos ou de qualquer outra natureza regulamentada — quem presta esse serviço é o profissional que usa a conta, sob seu próprio registro e responsabilidade.

Para usar a VoxEra, você precisa ter 18 anos ou mais, capacidade civil plena e, quando a sua área de atuação exigir, registro profissional ativo no respectivo conselho ou órgão de classe (ex.: CRMV, CRM, CRO, CREFITO, CRN, CRP, OAB). Você é responsável por manter seus dados cadastrais corretos e atualizados, e por manter em sigilo o e-mail e a senha da sua conta — toda ação realizada com suas credenciais é considerada feita por você.

O acesso novo à Plataforma é liberado pela nossa equipe após uma solicitação pelo site; não há cadastro aberto sem aprovação. Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar uma conta a nosso critério, inclusive por suspeita de fraude, uso indevido ou descumprimento destes Termos.

Cada clínica, escritório ou empresa opera sob uma conta mestre (dono/responsável pela assinatura), que pode cadastrar outros profissionais como membros da equipe, até o limite de acessos do plano contratado. O dono da conta mestre é responsável pelo uso que os membros da equipe fazem da Plataforma e pelo pagamento da assinatura — a suspensão da conta mestre suspende o acesso de toda a equipe.

Oferecemos um período de teste gratuito (atualmente 15 dias, sem necessidade de cartão de crédito) e planos pagos com cobrança mensal ou trimestral, conforme descrito na página /planos no momento da contratação. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas alterações não afetam um ciclo já pago.

O pagamento é feito via Pix (automático, quando disponível, ou manual mediante comprovante). Ao vencer o prazo sem pagamento identificado, o acesso é bloqueado automaticamente até a regularização — os dados da conta são preservados durante o bloqueio, não são apagados.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo WhatsApp ou e-mail de contato; o cancelamento interrompe a renovação, mas não gera reembolso proporcional de período já pago, salvo obrigação legal em contrário. Reembolsos de cobranças indevidas serão analisados caso a caso.

A IA da VoxEra organiza e estrutura o que foi efetivamente dito na transcrição — ela é orientada a não inventar dado, dose, prazo, valor, compromisso ou conclusão que não tenha sido verbalizado no atendimento, e a sinalizar quando uma informação não foi informada. Ainda assim, como qualquer sistema de IA, ela pode cometer erros de transcrição, interpretação ou formatação.

A IA não substitui o julgamento do profissional responsável. Ela não diagnostica, não prescreve, não emite parecer jurídico autônomo, não toma decisão de contratação, nem produz conclusão definitiva em nome do profissional. Todo documento gerado deve ser revisado, corrigido se necessário e assinado/aprovado pelo profissional antes de ser usado, entregue a terceiros ou ter qualquer efeito prático. A responsabilidade final pelo conteúdo de qualquer documento gerado e por qualquer decisão tomada com base nele é sempre do profissional que o revisou e aprovou, nunca da VoxEra.

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• Usá-la para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Compartilhar login/senha além do número de acessos do seu plano, ou burlar limites técnicos de uso;
• Tentar extrair, copiar ou fazer engenharia reversa do software da Plataforma;
• Gravar atendimentos sem o conhecimento das pessoas envolvidas, quando a lei exigir consentimento;
• Fazer upload de conteúdo que viole sigilo profissional, segredo de justiça ou dados de terceiros sem base legal para tratá-los;
• Sobrecarregar, atacar ou tentar comprometer a segurança da infraestrutura da VoxEra.

A tecnologia, o software, a marca VoxEra e tudo o que compõe a Plataforma pertencem à VoxEra e são protegidos por lei. O conteúdo que você insere (áudio, transcrições, anotações) e os documentos gerados a partir dele pertencem a você e ao atendido, conforme a natureza da informação — a VoxEra não reivindica propriedade sobre esse conteúdo, apenas o processa para prestar o serviço.

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Fazemos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas — podem ocorrer manutenções programadas, instabilidades de provedores terceiros (hospedagem, transcrição, inteligência artificial, pagamento) ou interrupções fora do nosso controle. Recomendamos sempre revisar e salvar documentos importantes fora de janelas de manutenção anunciadas.

Na máxima extensão permitida pela lei, a VoxEra não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido da Plataforma, ou por decisões tomadas com base em documento gerado pela IA que não tenha sido revisado pelo profissional responsável antes do uso. A responsabilidade total da VoxEra, quando aplicável, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, como em casos de dolo ou culpa grave da VoxEra.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelos canais de contato abaixo. A VoxEra pode suspender ou encerrar contas por inadimplência prolongada, uso indevido ou descumprimento destes Termos, mediante aviso quando possível. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade (retenção e exclusão).

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos, para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável (por e-mail ou aviso na Plataforma). O uso continuado da Plataforma após uma alteração vale como aceite dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Anápolis/GO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável por lei.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente: auvet.sistema@gmail.com.